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Prefeituras da Paraíba vão ter que reduzir número de contratados, após irregularidades

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) devem firmar em breve um termo de ajustamento de conduta junto a 165 municípios do estado, onde há mais servidores temporários do que servidores efetivos, para que ocorra uma readequação no quadro funcional das prefeituras.

Conforme observou ClickPB, a ação se dá após uma análise dos dados de servidores em todas as gestões do estado.

Ministério Público, de acordo com informações obtidas pelo ClickPB, irá solicitar que sejam apresentados por parte dos gestores planos de redução do número de contratados, para que a legislação seja cumprida, ou seja não ultrapasse o percentual de 30%.

Como exemplo, em uma cidade onde há 100 servidores efetivos, o número de funcionários contratados não ultrapasse os 30.

A análise do Ministério Público relativa a quantidade de servidores efetivos e comissionados foi realizada com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A expectativa é de que a readequação ocorra até o próximo mês.

FONTE CLICK PB

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