O abandono de animais tem se tornado um problema crônico em todo o Brasil e os números de casos de maus tratos não param de crescer. As denúncias ajudam no combate ao crime, mas precisam ser formalizadas para que haja a efetiva punição. O ClickPB conversou com a advogada Thaisa Lima, que alertou que “é só a partir da denúncia que a gente consegue fazer com que aquele indivíduo pague pelo crime”.
A advogada, especialista em Direito Animal, reforça que de nada adianta quando o crime não chega às autoridades policiais. “Tem que registrar o boletim de ocorrências, tem que ir na delegacia do meio ambiente, tem que testemunhar, para que assim o indivíduo possa ser responsabilizado”, declarou. Thaisa Lima reforçou ainda que o Ministério Público também pode ser acionado para atuar nos casos de violência e maus tratos contra animais.
De acordo com a advogada, reunir provas fortalece ainda mais a denúncia e destaca que “havendo flagrante e sendo filmado, é mais fácil de prender de imediato”.
Apesar de o recebimento de denúncias contra maus tratos a animais estar mais facilitado, a advogada Thaisa Lima lamenta que as penas previstas sejam ainda tão brandas. Atualmente é prevista prisão de dois a cinco anos para quem maltrata cães e gatos e uma pena ainda mais branda quando se trata de outros animais, de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
Quando os maus tratos são feitos pelo tutor do animal, a guarda deve ser retirada. “Nós precisamos enrijecer essa pena, que venham projetos de lei buscando enrijecer essa pena, que ainda é muito branda. Existem projetos de lei em tramitação para endurecer as penas. E, assim, em relação a gatos e cachorros, nós avançamos, ainda precisamos avançar mais. As pessoas também têm que buscar enfrentar o medo e denunciar”, comenta Thaisa Lima.
A advogada animalista Thaisa Lima é membro do Núcleo de Justiça Animal da UFPB e Coordenadora Jurídica da Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA).
FONTE CLICK PB
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