Despacho do TCE-PB poderá suspender empréstimo milionário na cidade de Marí

Uma despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta segunda-feira (15), que poderá suspender operação financeira para viabilizar um empréstimo de R$ 87 milhões aos cofres públicos da cidade de Marí frente ao BNDES. O conselheiro Doutor Arnóbio Alves Viana, diante de denúncia assinada pela Vereadora Vânia Souza, concedeu medida cautelar e a operação poderá ser suspensa.

No relatório, a Ouvidoria passa a posicionar-se sobre a admissibilidade desta denúncia, conforme art. 170, § 1.º da Resolução RN-TC 10/10.

Também no relatório, o TCE-PB entente que o documento atende os requisitos estabelecidos no Art. 171 do Regimento

Interno, com redação dada pela RN-TC 10/10, para ser tomado como denúncia, para averiguação das supostas irregularidades e, CAUTELARMENTE, caso entenda o Relator, proceder à apreciação do certame ora denunciado, em conformidade com a regra regimental disposta no Art.195, § 1º, do RITCE/PB.

Poderá, ainda, o Relator ou o Tribunal determinar, cautelarmente, em processos sujeitos à sua apreciação ou julgamento, a suspensão de procedimentos ou execução de despesas, até decisão final, se existirem indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possam causar danos ao erário.

A operação de crédito havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 57/2023, votada e aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira, 12. A decisão do TCE-PB apimenta mais ainda o embate entre governo e oposição, que travam uma verdadeira batalha de narrativas deste dezembro de 2023.

O placar na última Sessão que deu vitória ao governo foi 6 X 3. Tendo destaques dois parlamentares governistas, que foram contrários ao projeto.

Denúncia da vereadora Vânia Souza:

A vereadora de oposição, Vânia de Zu, denunciou o exercício financeiro de 2023, no que dá conta de possíveis irregularidades.

Na denúncia, Vânia diz que para contrair o empréstimo financeiro junto ao BNDES no valor de R$ 87.000,000,00(oitenta e sete milhões de reais), a gestão municipal estaria realizando manipulação

no orçamento fiscal, com indícios de Pedalada Fiscal.

A Denúncia foi feita no dia 19/12/2023 às 01h23 O Tribunal de Contas protocolizou o Documento sob o nº 124669/23.

A decisão caiu como uma bomba no governo Antônio Gomes.